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ABR
27
27 ABR 2020
Vereadores aprovam mais de 440 mil para combate ao coronavírus e outras áreas

Aconteceu na manhã desta segunda-feira, 27, na Câmara Municipal de Promissão a 4ª sessão extraordinária. Ao todo, os vereadores analisaram e aprovaram quatro projetos de lei.

PROJETOS DE LEI:

Os vereadores aprovaram o projeto de lei 28/2020, de autoria do Executivo, que autoriza o mesmo a abrir crédito no orçamento de 2020, no valor de R$ 10.830,64 de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2020 (Lei da Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências.

De acordo com a prefeitura, esse crédito visa o atendimento para cofinanciamento dos benefícios eventuais na modalidade auxílio por vulnerabilidade temporária/cesta básica. O recurso é proveniente da Secretaria do Estado de São Paulo de Desenvolvimento Social.

Também foi aprovado o projeto de lei 29/2020, de autoria do Executivo, que autoriza o mesmo a abrir crédito no orçamento de 2020, no valor de R$ 100.000,00 de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2020 (Lei da Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências.

Este crédito tem como objetivo custear as ações e serviços para o enfrentamento da emergência ao COVID-19.

Foi aprovado também o projeto de lei 30/2020, de autoria do Executivo, que autoriza o mesmo a abrir crédito no orçamento de 2020, no valor de R$ 248.300,00 de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2020 (Lei da Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências.

Já este crédito será destinado para melhorias nas condições de tráfego de veículos, pedestres e ciclistas. O crédito é proveniente Ministério do Desenvolvimento Regional.

Por último, os vereadores aprovaram o projeto de lei 31/2020, de autoria do Executivo, que autoriza o mesmo a abrir crédito no orçamento de 2020, no valor de R$ 81.569,19 de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2020 (Lei da Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências.

Este crédito também será destinado para custear os serviços voltados para o enfrentamento do COVID-19.

Fonte: Assessoria de Comunicação CMP
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