Aconteceu na manhã desta segunda-feira, 27, na Câmara Municipal de Promissão a 4ª sessão extraordinária. Ao todo, os vereadores analisaram e aprovaram quatro projetos de lei.
PROJETOS DE LEI:
Os vereadores aprovaram o projeto de lei 28/2020, de autoria do Executivo, que autoriza o mesmo a abrir crédito no orçamento de 2020, no valor de R$ 10.830,64 de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2020 (Lei da Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências.
De acordo com a prefeitura, esse crédito visa o atendimento para cofinanciamento dos benefícios eventuais na modalidade auxílio por vulnerabilidade temporária/cesta básica. O recurso é proveniente da Secretaria do Estado de São Paulo de Desenvolvimento Social.
Também foi aprovado o projeto de lei 29/2020, de autoria do Executivo, que autoriza o mesmo a abrir crédito no orçamento de 2020, no valor de R$ 100.000,00 de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2020 (Lei da Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências.
Este crédito tem como objetivo custear as ações e serviços para o enfrentamento da emergência ao COVID-19.
Foi aprovado também o projeto de lei 30/2020, de autoria do Executivo, que autoriza o mesmo a abrir crédito no orçamento de 2020, no valor de R$ 248.300,00 de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2020 (Lei da Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências.
Já este crédito será destinado para melhorias nas condições de tráfego de veículos, pedestres e ciclistas. O crédito é proveniente Ministério do Desenvolvimento Regional.
Por último, os vereadores aprovaram o projeto de lei 31/2020, de autoria do Executivo, que autoriza o mesmo a abrir crédito no orçamento de 2020, no valor de R$ 81.569,19 de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2020 (Lei da Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências.
Este crédito também será destinado para custear os serviços voltados para o enfrentamento do COVID-19.
