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18/11/2019 às 10:35:00
Vereadores aprovam projetos que garantem pagamento/13º dos funcionários públicos promissenses

Foi realizada na manhã desta segunda-feira, com pedido de urgência, sessão extraordinária. Os vereadores analisaram e aprovaram dois projetos de lei, são eles: projeto de lei 85/2019, do Executivo, que autoriza o mesmo a abrir crédito suplementar no orçamento do exercício de 2019, no valor de R$ 3.463.317,59 (três milhões, quatrocentos e sessenta e três mil e trezentos e dezessete reais e cinquenta e nove centavos), de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências. O projeto garante os salários dos funcionários públicos municipais.

Por último, os vereadores aprovaram o projeto de lei 86/2019, autoria do Executivo, que autoriza o mesmo a abrir crédito suplementar no orçamento do exercício de 2019, no valor de R$ 918.500,00 (novecentos e dezoito mil e quinhentos reais), de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências.

Este projeto é um remanejamento do crédito para as secretarias do município, e de acordo com a prefeitura, tem como objetivo garantir continuidade dos serviços disponibilizados aos munícipes.


Fonte: Assessoria de Comunicação CMP
 
 
 
 
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