Nesta segunda, 26 de fevereiro, a Câmara Municipal realizou a 2ª Sessão Ordinária de 2024, antes do início da Sessão o Presidente da Associação Evangelica de Promissão, pastor João Carlos Luiz De Oliveira, fez o uso de tribuna livre para falar um pouco sobre a associação. Na sequencia Presidente Isabel do Márcio Funileiro, iniciou os trabalhos legislativos após a confirmação de quórum, informou que 19 indicações foram encaminhadas ao senhor Prefeito Municipal, em sequência 14 moções foram votadas e aprovadas pelo plenário.
Dois requerimentos foram protocolados na secretaria da casa, ambos foram discutidos e aprovados pelos vereadores:
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Requerimento Nº 1/2024
De autoria dos vereadores: ADAIR LIMA, DARINCA SIMÕES e MARCELINHO.
Oficiando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, solicitando-lhe informações sobre os serviços que foram realizados no Campo de Futebol do Jardim São João, que correspondam ao montante de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
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Requerimento Nº 2/2024
De autoria dos vereadores: ADAIR LIMA, DARINCA SIMÕES e MARCELINHO.
Oficiando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, solicitando-lhe informações a cerca do pagamento do “Incentivo Financeiro Adicional” e a “Assistência financeira complementar" aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias.
Já na ordem do dia foram acolhidos um Projeto de Lei do poder legislativo, três Projetos de Lei do Poder Executivo e dois Projetos de Lei Complementar de autoria do Poder Executivo. E para votação e discussão final, um Projeto de Lei do Poder Legislativo e um Projeto de Lei do Poder Executivo.
PROJETOS APROVADOS:
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Projeto de Lei nº 01/2024
De autoria da vereadora PASTORA LUCIENE CASTILHO.
Inclui a leitura de passagens bíblicas nas escolas da Rede Municipal de Ensino como recurso paradidático de leitura complementar para a disseminação cultural, histórica, geográfica e arqueológica de seu conteúdo.
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Projeto de Lei nº 02/2024
De autoria do PREFEITO MUNICIPAL.
Autoriza a cessão de uso de próprio público situado na Avenida Joaquim Boldrin, s/nº, Jardim São Paulo, Promissão – SP à empresa PERFIL ASSESSORIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA e dá outras providências.
Após a votação dos Projetos e explicações pessoais a Presidente Isabel do Márcio Funileiro encerrou a Sessão Ordinária e já convocou os senhores vereadores para a segunda Sessão Extraordinária, onde três Projetos de Lei do Poder Executivo foram aprovados.
PROJETOS APROVADOS EM EXTRAORDINÁRIA:
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Projeto de Lei N. 25/2024
De autoria do PREFEITO MUNICIPAL.
Autoriza o Município de Promissão a reabrir crédito especial no valor de R$ 357.681,39 (trezentos e cinquenta e sete mil reais, seiscentos e oitenta e um reais e trinta e nove centavos). transferência especial, disponibilizados através da União pelo Ministério da Cultura referente a Lei Complementar nº 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo que visa à manutenção de espaços artísticos e culturais, e custeio de atividades relacionadas ao setor cultural.
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Projeto de Lei N. 26/2024
De autoria do PREFEITO MUNICIPAL.
Autoriza o Município de Promissão a abrir crédito especial no valor de R$ 1.626.950,00 (um milhão, seiscentos e vinte e seis mil, novecentos e cinquenta reais) provenientes do Governo Federal, referente a contratação de serviços de plantões médicos.
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Projeto de Lei N. 27/2024
De autoria do PREFEITO MUNICIPAL.
Autoriza o Município de Promissão a abrir crédito especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) de recurso próprio que será direcionada para aditamento de contrato de execução dos serviços de substituição do telhado do Paço Municipal de Promissão.
Ao final da Sessão, a Câmara Municipal através de seus vereadores aprovaram R$ 357.681,39 destinados para a área cultural do nosso município que serão distribuídos através da Lei Paulo Gustavo e mais de um milhão e meio de reais para contratação de médicos plantonistas da rede municipal de saúde.
Nossa próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 11 do mês de março.
Assista como foi a 2ª Sessão Ordinária! 👇
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