Após o dia das Mães, segunda, 15, a Câmara Municipal realizou a 7º Sessão Ordinária de 2023, a Presidente Isabel do Márcio Funileiro iniciou os trabalhos legislativos parabenizando a mães e os profissionais da assistência social pelo seu dia, em seguida informou os senhores vereadores que 21 indicações foram encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal, em seguida o plenário votou e aprovou 15 moções.
Protocolado na secretaria administrativo o requerimento 07/2023 de autoria dos vereadores Adair Lima e Dárinca Simões, foi votado e aprovado por todos os vereadores.
Requerimento 07/2023
Oficiando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, requerendo-lhe para que apresente as respostas a vários questionamentos sobre a aquisição de veículos, tipo ambulância para uso exclusivo nos assentamentos.
O vereador Adair Lima iniciou o uso de tribuna e aproveitou seu tempo regimental para falar das suas indicações da Sessão do dia 24 de abril. Em seguida a vereadora Pastora Luciene Castilho cumprimentou a todos, parabenizou as assistentes sociais, a Secretária da Assistência Social, Dra. Andréa Novaes Franco e também a vereadora Valéria pela comemoração do dia do Assistente Social e finalizou seu uso de tribuna falando sobre algumas de suas indicações. Vereador Paulinho Mioto, usou a palavra para parabenizar as mães e também os trabalhadores rurais, citou sua moção que foi aprovada homenageando o Sr. Laércio Camacho. Na sequência a vereadora Dárinca Simões também citou algumas indicações de sua autoria e se emocionou ao falar da amiga Maria de Fátima que esta lutando pela vida do seu filho que esta se recuperando de um transplante de fígado. O vereador João Balduíno usou a palavra para citar um breve histórico do vereador Casagrande, elogiou a atual gestão, parabenizou o Prefeito Municipal pelas obras em andamento na cidade e pelo estudo para a criação da Casa de Apoio para pacientes em tratamento na cidade de Jaú.
Já na ordem do dia foram acolhidos quatro Projetos de Lei do Poder Legislativo, um Projeto de Lei do Executivo, três Projetos de Lei Complementar do Poder Executivo e dois Decretos Legislativos de autoria dos vereadores.
Após as explicações pessoais a Presidente Isabel do Márcio Funileiro encerrou a presente Sessão Ordinária e convocou os senhores vereadores para a 7ª Sessão Extraordinária.
Três Projetos de Lei Complementar foram discutidos e aprovados, entre eles o projeto que garantiu aumento salarial para os assistentes sociais, bordadeiras e costureiras.
Projeto de Lei Complementar N. 02/2023
De autoria do Prefeito Municipal.
Altera o piso salarial dos cargos de agentes comunitários de saúde e dos cargos de agentes de combate às endemias, previsto na Lei Complementar nº 045/2017 e alterações posteriores, nos termos da Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar N. 03/2023
De autoria do Prefeito Municipal.
Dispõe sobre alterações à Lei Complementar nº 013, de 28 de janeiro de 2013 e da outras providências.
Projeto de Lei Complementar N. 04/2023
De autoria do Prefeito Municipal.
Altera as atribuições e piso salarial dos cargos de assistentes sociais, bordadeiras e costureiras, previstos na Lei Complementar nº 045/2017 e alterações posteriores.
Após a aprovação dos projetos a Presidente Isabel encerrou a presente Sessão
Extraordinária e convidou a todos para a próxima Sessão Ordinária agendada para o dia 29 de maio.
Assista como foi a 7ª Sessão Ordinária!
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