Na última segunda-feira, 15, a Câmara Municipal de Promissão voltou com os trabalhos legislativos realizando a 11ª Sessão Ordinária de 2022. No início da sessão, foi encaminhado para o prefeito municipal 15 indicações e os parlamentares aprovaram 10 moções.
O uso de tribuna teve início com o vereador João Balduíno, o qual parabenizou todos os enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem e parteiras pela conquista merecida do aumento do piso salarial sancionada pelo Governo Federal no dia 5 de agosto, pelo Projeto de Lei 2564/20. Também complementou com a leitura da moção nº 22/2022 de sua autoria que abordava o mesmo tema de instituir o piso salarial nacional destes profissionais sendo enviado ao Dep. Federal, Arthur Lira, esclarecendo a importância do papel do vereador para ajudar no bem dos cidadãos.
Na sequência, a vereadora Dárinca Simões agradeceu o Deputado Paulinho da Força pela emenda destinada para a saúde promissense no valor de 150 mil reais, falou sobre o trabalho que realizou em conjunto com os assentados do Dandara e o Itesp para a atualização de dados do INCRA e sobre os ofícios que protocolou durante o recesso legislativo a respeito da falta de água do postinho do assentamento, a solicitação de implantar um redutor de velocidade em frente o postinho da Central devido ao fluxo de carros e de pessoas e um serviço alternativo para minimizar as “costeletas” nas estradas rurais no período da seca. Ainda sobre os ofícios encaminhados para o prefeito, a vereadora sugeriu a possibilidade de manter o estoque dos mantimentos para as crianças diagnosticadas com defasagem alimentar, necessitando de suplementos e até leites especiais, devido a demora do processo para a entrega oficial. Para/ finalizar, mencionou o PL 74/2022, que foi aprovado em sessão, sobre o superávit orçamentário sugerindo que o valor seja aplicado na inauguração do postinho do Dandara, na construção de casa populares, na entrega dos uniformes escolares, visto que não foi entregue desde o começo do ano, na construção de uma área de lazer no bairro Bela Vista, que seja revista a qualidade e fornecimento da água que é entregue no Vale da Esperança e Jardim Paraíso e, a melhora do esgoto do Jardim São João.
RESUMO DO PROJETOS APROVADOS:
Projeto de Lei nº 62/2022, de autoria do prefeito municipal que, “Cria o Programa Alimenta Promissão – PAP, que tem o objetivo de assegurar a segurança alimentar das famílias já atendidas pelo PAB (Programa Alimenta Brasil) com o fornecimento gratuito de frutas, legumes e verduras, mediante o funcionamento de um programa exclusivamente municipal que, em períodos de financiamento federal suficiente venha a reforçar este atendimento com oferta adicional destes itens específicos e em períodos de financiamento federal insuficiente, venha a manter o atendimento continuado sem interrupções.
Projeto de Lei nº 65/2022 autoriza a prefeitura abrir crédito especial no valor de R$ 41.211,00, proveniente do Governo Estadual, como incentivo aos municípios para o controle das arboviroses urbanas, voltado para as ações e serviços direcionados ao combate do Mosquito da Dengue.
Projeto de Lei nº 66/2022 autoriza a prefeitura abrir crédito especial no valor de R$ 99.981,00 do Governo Federal para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Projeto de Lei nº 67/2022 autoriza a prefeitura abrir crédito especial no valor de R$ 285.923,00, proveniente do Deputado Federal, Ricardo Izar para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Projeto de Lei nº 68/2022 autoriza a prefeitura abrir crédito especial no valor de R$ 250.000,00 do Governo Federal, referente ao incremento temporário ao custeio dos serviços da Atenção Básica a Saúde. A emenda é procedente dos seguintes deputados:
- R$ 100.000,00 – Deputado General Pertenelli
- R$ 50.000,00 – Deputado Luiz Carlos Motta
- R$ 100.000,00 – Deputado Rodrigo Agostinho
Projeto de Lei nº 69/2022 autoriza a prefeitura abrir crédito especial no valor de R$ 250.000,00 do Governo Federal, referente ao incremento temporário ao custeio dos serviços da Atenção Básica a Saúde.
Projeto de Lei nº 70/2022 autoriza a prefeitura abrir crédito especial no valor de R$ 200.000,00 do Governo Federal, referente a aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário ao custeio dos serviços da Atenção Básica a Saúde.
Projeto de Lei nº 71/2022 autoriza a prefeitura abrir crédito especial no valor de R$ 245.720,00, originária do Deputado Federal, Fausto Pinato para aquisição de uma Ambulância tipo A.
Projeto de Lei nº 72/2022 autoriza a prefeitura abrir crédito especial no valor de R$ 150.000,00, decorrente da emenda parlamentar do Deputado Federal Paulinho da Força referente ao incremento temporário ao custeio dos serviços da Atenção Especializada a Saúde.
Projeto de Lei nº 73/2022, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE, tendo em vista a necessidade de se adequar à Lei Municipal 2.496 de 15 de agosto 2000.
Projeto de Lei nº 74/2022 autoriza a prefeitura abrir crédito especial por superávit financeiro no valor de R$ 20.555.557,19. A proposta do Projeto de Lei é adequar dentro do orçamento do de 2022 o valor do superávit para outras necessidades orçamentárias do município como manutenção dos serviços públicos municipais prestados aos munícipes, inclusive quanto ao pagamento de encargos e vencimentos dos servidores municipais.
A próxima sessão será no dia 29 de agosto. As sessões estão sendo abertas ao público e, transmitidas, ao vivo, pelo Facebook da Câmara Municipal.
