Ir para o conteúdo

Câmara Municipal de Promissão - SP
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social YouTube
Rede Social instagram
Notícias
Enviar para um amigo!
Indique essa página para um amigo com seus dados
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Enviando indicação. Por favor, aguarde...
AGO
18
18 AGO 2022
CÂMARA APROVA PROJETOS DE ABERTURA DE CRÉDITO
enviar para um amigo
receba notícias
Na última segunda-feira, 15, a Câmara Municipal de Promissão voltou com os trabalhos legislativos realizando a 11ª Sessão Ordinária de 2022. No início da sessão, foi encaminhado para o prefeito municipal 15 indicações e os parlamentares aprovaram 10 moções.

O uso de tribuna teve início com o vereador João Balduíno, o qual parabenizou todos os enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem e parteiras pela conquista merecida do aumento do piso salarial sancionada pelo Governo Federal no dia 5 de agosto, pelo Projeto de Lei 2564/20. Também complementou com a leitura da moção nº 22/2022 de sua autoria que abordava o mesmo tema de instituir o piso salarial nacional destes profissionais sendo enviado ao Dep. Federal, Arthur Lira, esclarecendo a importância do papel do vereador para ajudar no bem dos cidadãos.

Na sequência, a vereadora Dárinca Simões agradeceu o Deputado Paulinho da Força pela emenda destinada para a saúde promissense no valor de 150 mil reais, falou sobre o trabalho que realizou em conjunto com os assentados do Dandara e o Itesp para a atualização de dados do INCRA e sobre os ofícios que protocolou durante o recesso legislativo a respeito da falta de água do postinho do assentamento, a solicitação de implantar um redutor de velocidade em frente o postinho da Central devido ao fluxo de carros e de pessoas e um serviço alternativo para minimizar as “costeletas” nas estradas rurais no período da seca. Ainda sobre os ofícios encaminhados para o prefeito, a vereadora sugeriu a possibilidade de manter o estoque dos mantimentos para as crianças diagnosticadas com defasagem alimentar, necessitando de suplementos e até leites especiais, devido a demora do processo para a entrega oficial. Para/ finalizar, mencionou o PL 74/2022, que foi aprovado em sessão, sobre o superávit orçamentário sugerindo que o valor seja aplicado na inauguração do postinho do Dandara, na construção de casa populares, na entrega dos uniformes escolares, visto que não foi entregue desde o começo do ano, na construção de uma área de lazer no bairro Bela Vista, que seja revista a qualidade e fornecimento da água que é entregue no Vale da Esperança e Jardim Paraíso e, a melhora do esgoto do Jardim São João.

RESUMO DO PROJETOS APROVADOS:

🟢Projeto de Lei nº 62/2022, de autoria do prefeito municipal que, “Cria o Programa Alimenta Promissão – PAP, que tem o objetivo de assegurar a segurança alimentar das famílias já atendidas pelo PAB (Programa Alimenta Brasil) com o fornecimento gratuito de frutas, legumes e verduras, mediante o funcionamento de um programa exclusivamente municipal que, em períodos de financiamento federal suficiente venha a reforçar este atendimento com oferta adicional destes itens específicos e em períodos de financiamento federal insuficiente, venha a manter o atendimento continuado sem interrupções.

🟢Projeto de Lei nº 65/2022 autoriza a prefeitura abrir crédito especial no valor de R$ 41.211,00, proveniente do Governo Estadual, como incentivo aos municípios para o controle das arboviroses urbanas, voltado para as ações e serviços direcionados ao combate do Mosquito da Dengue.

🟢Projeto de Lei nº 66/2022 autoriza a prefeitura abrir crédito especial no valor de R$ 99.981,00 do Governo Federal para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

🟢Projeto de Lei nº 67/2022 autoriza a prefeitura abrir crédito especial no valor de R$ 285.923,00, proveniente do Deputado Federal, Ricardo Izar para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

🟢Projeto de Lei nº 68/2022 autoriza a prefeitura abrir crédito especial no valor de R$ 250.000,00 do Governo Federal, referente ao incremento temporário ao custeio dos serviços da Atenção Básica a Saúde. A emenda é procedente dos seguintes deputados:
- R$ 100.000,00 – Deputado General Pertenelli
- R$ 50.000,00 – Deputado Luiz Carlos Motta
- R$ 100.000,00 – Deputado Rodrigo Agostinho

🟢Projeto de Lei nº 69/2022 autoriza a prefeitura abrir crédito especial no valor de R$ 250.000,00 do Governo Federal, referente ao incremento temporário ao custeio dos serviços da Atenção Básica a Saúde.

🟢Projeto de Lei nº 70/2022 autoriza a prefeitura abrir crédito especial no valor de R$ 200.000,00 do Governo Federal, referente a aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário ao custeio dos serviços da Atenção Básica a Saúde.

🟢Projeto de Lei nº 71/2022 autoriza a prefeitura abrir crédito especial no valor de R$ 245.720,00, originária do Deputado Federal, Fausto Pinato para aquisição de uma Ambulância tipo A.
Projeto de Lei nº 72/2022 autoriza a prefeitura abrir crédito especial no valor de R$ 150.000,00, decorrente da emenda parlamentar do Deputado Federal Paulinho da Força referente ao incremento temporário ao custeio dos serviços da Atenção Especializada a Saúde.

🟢Projeto de Lei nº 73/2022, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE, tendo em vista a necessidade de se adequar à Lei Municipal 2.496 de 15 de agosto 2000.

🟢Projeto de Lei nº 74/2022 autoriza a prefeitura abrir crédito especial por superávit financeiro no valor de R$ 20.555.557,19. A proposta do Projeto de Lei é adequar dentro do orçamento do de 2022 o valor do superávit para outras necessidades orçamentárias do município como manutenção dos serviços públicos municipais prestados aos munícipes, inclusive quanto ao pagamento de encargos e vencimentos dos servidores municipais.

A próxima sessão será no dia 29 de agosto. As sessões estão sendo abertas ao público e, transmitidas, ao vivo, pelo Facebook da Câmara Municipal.
Seta
Versão do Sistema: 3.2.9 - 07/12/2022
Copyright Instar - 2006-2022. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia