Ir para o conteúdo

Câmara Municipal de Promissão - SP
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social YouTube
Rede Social instagram
Notícias
Enviar para um amigo!
Indique essa página para um amigo com seus dados
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Enviando indicação. Por favor, aguarde...
NOV
23
23 NOV 2020
Vereadores aprovam três projetos de lei em Sessão Extraordinária

Nesta manhã, 23, foi realizada a 9ª Sessão Extraordinária, no plenário da Casa de Leis. Os vereadores aprovaram três projetos de lei de autoria do prefeito municipal.

O primeiro projeto de lei aprovado foi de n° 73/2020, de autoria do prefeito municipal que, autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial no orçamento do exercício 2020, no valor de R$ 304.219,36, sendo destinado como auxílio financeiro e apoio emergencial para a área da cultura, por conta das perdas decorrentes da pandemia do covid-19.

Na sequencia, foi aprovado o projeto de lei de n° 74/2020, de autoria do prefeito municipal que, dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2020 e altera s redação do Art. 4º, I da Lei Municipal n¬º 3.856, de 10 de janeiro de 2020.

Por último, aprovaram o projeto de lei de n° 75/2020, também de autoria do prefeito municipal que, dispõe sobre autorização para receber o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) com 10% de desconto.

A Casa de Leis permanece fechada para o público durante as sessões, e os munícipes podem acompanhar as votações online através do facebook oficial.

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 30 de novembro, às 19h30, no Plenário da Câmara Municipal e será transmitida ao vivo pelo facebook.

Fonte: Assessoria de Comunicação CMP
Seta
Versão do Sistema: 3.1.3 - 03/09/2021
Copyright Instar - 2006-2021. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia