Foi realizada na tarde desta sexta-feira, 22, a 5ª sessão extraordinária. Ao todo, os vereadores analisaram e aprovaram oito projetos de lei.
PROJETOS DE LEI
Os vereadores aprovaram o projeto de lei 36/2020, do Legislativo, autoria dos vereadores Ricardo Rigato, Adair Lima, Edison Amigão, Gargáro, Giliardi, Marcos Simões e Ademir, que institui o Plano Emergencial de Ativação Econômica na cidade de Promissão, durante a pandemia do covi-19.
O projeto aprovado tem como objetivo amenizar as consequências e os efeitos econômicos causados pela pandemia do covid-19, e autoriza a prefeitura a conceder isenções, deferimentos de prazo de tributos e taxas municipais previstas no projeto.
Foi aprovado o projeto de lei 37/2020, de autoria do Executivo, que autoriza o mesmo a abrir crédito especial no valor de R$ 240.000,00 no orçamento do exercício de 2020, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências.
Este crédito tem como objetivo custear a aquisição de equipamento/material permanente, para melhor assistência integral a saúde da comunidade.
Também foi aprovado o projeto de lei 38/2020, autoria do Executivo, que autoriza o mesmo a abrir crédito especial no valor de R$ 100.000,00 no orçamento do exercício de 2020, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências. Essa verba também será destinada para área da saúde.
Os vereadores aprovaram o projeto de lei 39/2020, autoria do Executivo, que que autoriza o mesmo a abrir crédito especial no valor de R$ 81.569,19 no orçamento do exercício de 2020, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências.
Esse crédito será destinado para custear as ações e serviços voltados para o enfrentamento do coronavírus.
Foi aprovado o projeto de lei 40/2020, autoria do Executivo, que autoriza o mesmo a abrir crédito especial no valor de R$ 350.000,00 no orçamento do exercício de 2020, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências. Este crédito visa a necessidade de otimizar o apoio a manutenção de unidades de saúde.
Também foi aprovado o projeto de lei 41/2020, autoria do Executivo, que autoriza o mesmo a abrir crédito especial no valor de R$ 46.448,77 no orçamento do exercício de 2020, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências. O recurso será destinado para o setor de Mamografia do município.
Os vereadores aprovaram o projeto de lei 42/2020, de autoria do Executivo, que autoriza o mesmo a abrir crédito especial no valor de R$ 100.000,00 no orçamento do exercício de 2020, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências. Essa verba também será destinada para área da saúde.
Por último, foi aprovado também o projeto de lei 43/2020, autoria do Executivo, que autoriza o mesmo a abrir crédito especial no valor de R$ 100.000,00 no orçamento do exercício de 2020, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 100/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências. Essa verba também será destinada para área da saúde.
