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MAI
14
14 MAI 2020
Vereador Guto propõe desconto na mensalidade de escolas privadas do município

O vereador Guto (PDT) protocolou hoje um ofício em que solicita ao Coordenador do Procon um percentual de desconto na mensalidade escolar das escolas privadas do município, em que o valor deverá ser proposto pela própria instituição de ensino, de acordo com a sua situação econômico-financeira.

Com a pandemia do covid-19, muitas pessoas perderam seus empregos, ou tiveram o salário reduzido, trazendo dificuldades para as famílias que mantém seus filhos em escolas privadas no ensino infantil, fundamental e médio.

Com o objetivo de proteger e resguardar os direitos do consumidor, o PROCON – SP estabeleceu algumas diretrizes que poderão ser negociadas entre alunos, seus responsáveis e escolas, como a suspensão imediata das cobranças de qualquer valor complementar ao da mensalidade escolar; deverá ser disponibilizado ao menos um canal de atendimento ao consumidor para tratar das questões financeiras; rapidez no atendimento ao consumidor, visto que é um direito dele a rapidez no atendimento; e a disponibilização meios tecnológicos para o ensino a distância para aqueles alunos que não possuem infraestrutura, como tablet, computador ou celular com acesso à internet.

De acordo com o ofício, as escolas que não atenderem às diretrizes terão que apresentar sua planilha de custos, responderão a processo administrativo e poderão ser multadas.

Fonte: Assessoria de Comunicação CMP
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