Foi realizada na noite desta segunda-feira, 25, a 18ª sessão ordinária de 2019. Os vereadores analisaram e aprovaram oito projetos, são eles:
Projeto de lei 83/2019, de autoria dos vereadores João Balduino (PSD) e Cafu (SD) que institui a Semana de Conscientização contra a Síndrome da depressão no Município de Promissão e dá outras providências. O projeto alerta a população para a importância do desenvolvimento de políticas que difundam a informação, deem acesso ao diagnóstico e ao tratamento da depressão.
Também foi aprovado o projeto 84/2019, de autoria dos vereadores João Balduino e Cafu, que dispõe sobre a criação da feira de produtos orgânicos, veganos e artesanais no Município de Promissão e dá outras providências. Segundo o que consta no projeto, a feira funcionará em horário estabelecido pelo prefeito municipal, e o direito à participação do produtor rural na feira será através de inscrição, que também será promovida pela prefeitura.
Os vereadores também aprovaram o projeto de lei 88/2019, de autoria do prefeito municipal, que altera a redação da Lei Municipal 3.818 de 29 de maio de 2019 que institui o REFIS – 2019 e dá outras providências. O Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) é um programa que propõe facilitar a regularização de tributos em atraso de pessoas jurídicas ou físicas.
Outro projeto de lei aprovado foi o 89/2019, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre a autorização para receber o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) com 10% (dez por cento) de desconto. O presente projeto autoriza o poder municipal a receber o IPTU e o ISS com 10% de desconto, lançado para o exercício de 2020, desde que pago integralmente até o dia 20 de março de 2020.
O projeto de lei 90/2019, também de autoria do prefeito municipal, que autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 365.166,34 (trezentos e sessenta e cinco mil cento e sessenta e seis reais e trinta e quatro centavos) no orçamento do exercício 2019, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 11/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências. Esse crédito é destinado para as entidades do município, com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços prestados aos munícipes.
Por último, os vereadores aprovaram três projetos de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Adair Lima (PP) dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Promissense aos senhores Luiz Antônio Gonçalves Xavier, Edson Franco de Souza e Fernando Firmino de Lima.
