Nesta segunda, 9, a Câmara Municipal realizou a 13ª Sessão Ordinária de 2024 a primeira do mês de setembro, a Presidente Isabel do Márcio Funileiro iniciou os trabalhos legislativos após a chamada realizada pelo primeiro secretário Elias Melo, informando a todos que 8 indicações foram encaminhadas ao senhor Prefeito Municipal, em sequência 7 moções foram votadas e aprovadas pelo plenário.
Já na ordem do dia dois Projetos de Lei de autoria do Poder Legislativo, e um Projeto de Lei de autoria do Prefeito Municipal, foram acolhidos pelo plenário. Para primeira discussão e votação um Projeto de Emenda a Lei Orgânica de autoria da Mesa Diretora foi discutido e aprovado nominalmente pelo plenário.
PROJETO APROVADO:
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Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2024. (VOTAÇÃO NOMINAL)
De autoria da Mesa da Câmara.
Dispõe sobre alteração do artigo 186 da Lei Orgânica Municipal
Após as explicações pessoais, a Presidente Isabel do Márcio Funileiro convocou o vereadores para a 14ª Sessão Extraordinária para discussão e votação do Projeto de Lei 72/2024, acolhido em Ordinária.
PROJETO APROVADO EM EXTRAORDINÁRIA:
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Projeto de Lei nº 72/2024
De autoria do PREFEITO MUNICIPAL.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2024, no valor de R$ 36.441,97 (trinta e seis mil, quatrocentos e quarenta e um reais e noventa e sete centavos) proveniente de superávit de exercícios anteriores, que será inserido no orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, ficha de indenizações e restituições.
Ao final da Sessão a Presidente convidou a todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada dia 23 de Setembro.
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