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Comissões
JUSTIÇA e REDAÇÃO (COMISSÃO) - Comissão Permanente
EXTINÇÃO:
31/12/2024
UNIDADE DELIBERATIVA:
COMISSÃO - JUSTIÇA e REDAÇÃO


PRESIDENTE:
 VEREADOR GUTO
RELATOR: 
VEREADORA GENI DO JARDIM AMÉRICA
MEMBRO: 
VEREADOR MARCELO SOARES


COMPETÊNCIA:

Regimento Interno. 

Artigo 52. -
Compete à Comissão de Justiça e Redação manifestar-se sobre todos os assuntos entregues à sua apreciação, quanto ao seu aspecto constitucional, legal e quanto ao seu aspecto gramatical e lógico.
 
Parágrafo Único - A Comissão de Justiça e Redação emitirá parecer sobre todos os processos que tramitarem pela Câmara, ressalvados a proposta orçamentária e o parecer do Tribunal de Contas.
 
Composição
Proposições
Reuniões
Composição
Nenhuma comissão cadastrada nesse mandato.
Reuniões
Nenhuma reunião cadastrada nessa comissão.
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