A Câmara Municipal de Promissão rejeitou nesta terça-feira, em sessão ordinária, o Parecer da Comissão Processante (CP), que pedia o arquivamento do processo que apura suposta agressão do Prefeito Dr. Artur Manoel Nogueira Franco contra um munícipe, o que pode vir a caracterizar quebra de decoro parlamentar.
Antes da votação, os vereadores iniciaram uma discussão e o vereador Paulinho Fabiano, líder do prefeito na Câmara, e Presidente da Comissão, solicitou um intervalo de 5 minutos para que pudesse discutir com os demais vereadores.
Após a discussão e já prontos para a votação, os vereadores Paulinho Fabiano, Guto, João Balduino, Cafú, Geni e Isabel do Márcio Funileiro deixaram o plenário e não votaram. Com isso, dos 13 vereadores, apenas 7 votaram.
A votação terminou contrária ao arquivamento e pelo prosseguimento da investigação com 7 votos favoráveis, sendo que após a colheita das provas e emissão do Parecer Final pela Comissão, o Plenário terá que votar pela cassação ou não do Prefeito.
Os vereadores Ademir, Adair Lima, Edison Amigão, Giliardi Barros, Marcos Simões, Gargáro e Ricardo Rigato foram os que votaram contrário ao arquivamento do processo.
PROJETOS APROVADOS
Foi aprovado o projeto de Emenda à Lei Orgânica 01/2020, autoria do vereador Ricardo Rigato, que modifica o preambulo da Lei Orgânica do Município. O projeto modifica uma parte da Lei Orgânica do município, que funciona quase como uma citação ou prólogo.
COVID-19
A prefeitura enviou para a Câmara um total de oito projetos de lei, sendo que sete eram destinados para o combate ao coronavírus.
Os vereadores aprovaram, em regime de urgência, mais de R$ 726.000,00 (setecentos e vinte e seis mil reais). Todo esse crédito, segundo a prefeitura, é para custear serviços ligados ao covid-19 no município.
Por último, foi aprovado o projeto de lei 71/2020, de autoria do Executivo, que autoriza o mesmo a abrir crédito especial no valor de R$ 11.946,61 que visa incluir no orçamento de 2020 o presente recurso, proveniente de uma avaliação do município referente ao Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde.
Todas as aberturas de crédito foram aprovadas somente pelos vereadores que permaneceram na sessão. Ou seja, somente sete vereadores votaram.
