No dia 1 de Março, a Câmara Municipal realizou a 2º Sessão Ordinária de 2023, já na abertura da Sessão a Presidente Isabel do Márcio Funileiro justificou a alteração da data.
“Nossa 2ª Sessão Ordinária está acontecendo nesta quarta, dia 01 de março de 2023 por motivo especial. Neste ano comemoramos 100 anos da Lei Estadual que elevou o Distrito Hector Legru a categoria de Município com a denominação de Promissão.
Esta Câmara não poderia deixar passar em branco que Promissão nasceu através da ferrovia, neste plenário onde hoje é a casa do povo, foi a primeira estação ferroviária, local de chegada dos primeiros imigrantes, onde desembarcaram cheios de sonhos e com muita força de vontade, e que muito contribuíram para o desenvolvimento do nosso município.
Em comemoração aos 100 anos de Promissão, esta casa através de sua Presidente e de seus vereadores está lançando uma marca comemorativa que passará a fazer parte das nossas atividades a partir desta data e durante todo ano de 2023.
Como a primeira Mulher a presidir esta casa, escolhi o mês de Março, mês das mulheres para dar inicio a algumas atividades que possibilitem de alguma forma, retribuir, reconhecer e agradecer a nossa população por toda dedicação, carinho e orgulho de sermos promissenses.
Infelizmente, os índices de violência contra as mulheres vem aumentando, recentemente ocorreram casos de feminicídios não só na nossa região como aqui mesmo em Promissão.
Em defesa das mulheres estou criando e colocando para a apreciação deste plenário um Projeto de Lei de minha autoria que institui no munícipio de Promissão, no mês de Março de cada ano a Semana da Mulher.
Dentro do nosso calendário de atividades, também estaremos realizando no dia 14 (terça), uma palestra da Promotora de Justiça Eliana Komesu sobre violência contra mulheres.
Já no dia 21, em parceria com OAB de Promissão, estaremos realizando uma triagem, onde advogadas da OAB estarão aqui atendendo e orientando mulheres que tem dúvidas ou necessitem de serviços jurídicos.
Desta forma esta presidente, em agradecimento a todas as mulheres promissenses pretendo durante este ano de centenário de Promissão, realizar atividades que de alguma forma, possa ajudar e contribuir para o desenvolvimento social da nossa população.”
(Palavras da Presidente da Câmara Isabel do Márcio Funileiro)
Dando continuidade a Sessão a Presidente informou os senhores vereadores que 11 indicações foram encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal, na sequência o plenário votou e aprovou 5 moções.
Dois requerimentos foram protocolados e submetidos para discussão e votação:
- Requerimento 03/2023 - Oficiando ao Prefeito Municipal, Requerendo diversas informações sobre a pavimentação asfáltica da Avenida Zamenhof..
- Requerimento 04/2023 - Oficiando ao Prefeito Municipal, Requerendo diversas informações sobre a Estação de Tratamento de Esgoto do Distrito de Santa Maria do Gurupá.
Ambos os requerimentos foram rejeitados pelos vereadores em plenário por votação de seis contrários e cinco favoráveis.
No uso de tribuna os vereadores Adair Lima, Dárinca Simões, Alessandro Cunha e João Balduino, fizeram uso do seu tempo regimental para falar de suas indicações, reclamações e explicações.
Destaque para a discussão sobre a fala do vereador Adair ao explicar sobre sua indicação e moção para a aquisição de soro antiofídico pela Secretária Estadual de Saúde para que esteja disponível para pacientes vítimas de picadas de cobras e animais peçonhentos no município de Promissão, haja vista que hoje, no Hospital de Geral de Promissão não existem doses do antídoto.
Já na ordem do dia, o plenário aprovou o acolhimento de um Projeto de Lei de autoria do Prefeito Municipal e dois Projetos de Lei de autoria do Legislativo e foram votados e aprovados dois Projetos de Lei de autoria do Prefeito Municipal e dois Projetos do Legislativo.
Projeto de Lei nº 02/2023 Que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde, do Fundo Municipal de Saúde e dá outras disposições.
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Projeto de Lei nº 32/2023 Que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal da Cultura, do Fundo Municipal da Cultura e dá outras disposições.
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Projeto de Lei nº 33/2023 De autoria do vereador João Balduino que dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista no Município de Promissão.
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Projeto de Lei nº 34/2023 De autoria do vereador Adair Lima Que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção e Combate ao Suicídio, à Automutilação e à Depressão, e do Direito de Acesso à Saúde Mental aos Jovens e Adolescentes, no Município de Promissão, e dá outras providências.
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Após as explicações pessoais a Presidente encerrou a Sessão Ordinária e convocou os vereadores para Sessão Extraordinária, onde foram discutidos e aprovados 2 Projetos de Lei, um de autoria da Presidente e vereadora Isabel do Márcio Funileiro e um de autoria do Prefeito Municipal para abertura de crédito especial:
Projeto de Lei nº 036/2023 De autoria da vereadora Isabel do Márcio Funileiro, que institui a Semana da Mulher no Município de Promissão-SP, que será comemorada, anualmente, na semana em que estiver incluído o dia 08 de março, Dia Internacional da Mulher.
Uma semana para debater assuntos relacionados à saúde da mulher, a mulher na agricultura e demais assuntos importantes, para podermos resgatar a importância da mulher na sociedade e com esses debates possamos conscientizar e promover o bem estar, autoestima e o envolvimento social, através da realização de palestras, conferências e outras atividades que venham promover a defesa, atendimento, orientação social, jurídica e/ou psicológica às mulheres. Estes eventos deverão abranger profissionais de diversos setores de nossa comunidade, bem como a participação voluntária da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Administração, Saúde, Assistência Social, entre outros.
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Projeto de Lei nº 037/2023 Que autoriza o Prefeito Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2023 no valor de R$ 481.104,00 (quatrocentos e oitenta e um mil, cento e quatro reais) proveniente do Governo Federal para obras de pavimentação asfáltica das ruas e avenidas do distrito industrial.
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Ao final da Sessão a Presidente da Câmara aproveitou para convidar a todos para os eventos que serão realizados no mês das mulheres.
14/03 (terça feira) - Palestra ministrada pela Promotora de Justiça, Doutora Eliana Komesu
, às 19h30. (aberta a toda população)
21/03 (terça feira) – Orientação e Triagem gratuita de advogadas da OAB para mulheres vítimas de violência doméstica, com início às 19h30 e término às 21h. (aberta a toda população)
Assista como foi a 2ª Sessão Ordinária!
https://fb.watch/j5MSV01-RO/
