Foi realizada na noite desta segunda-feira a 13ª sessão ordinária de 2019. Os vereadores analisaram e aprovaram três projetos de lei.
Projetos
Foi aprovado pelos vereadores o projeto de lei 50/2019, de autoria do ‘vereador João Balduino Neto (PSD) que dispõe sobre a denominação de “Área Verde ONG Olho d’água” a área verde localizada no Jardim São Paulo, confrontando-se com as Avenidas dos Ipês, Bras Villar, Aparecida Antonieta Ferro Vedoatto e Rua Lucido Balduino.
Os vereadores aprovaram também o projeto de lei 64/2019, de autoria dos vereadores João Balduino, Ricardo Rigato (PSDB) e Giliardi (MDB) que dispõe sobre a alteração na Lei Municipal nº2.909 de 15 de setembro de 2009 e dá outras providências.
O presente projeto proíbe no município de Promissão a fabricação, comercialização, armazenamento, porte, transporte e uso para qualquer finalidade material com características cortantes, o famoso “cerol”, bem como a linha cortante conhecida como “linha chilena”.
Por último foi aprovado o projeto de resolução 07/2019, que dispõe sobre a alteração do artigo 7º da Resolução nº 002/2014 que fixou o quadro de servidores da Câmara Municipal de Promissão e dá outras providências.
Este projeto obriga que os contratados para o cargo de Assessor Parlamentar da Câmara tenham formação completa em curso de nível superior, ou seja, é uma adequação do cargo.
