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AGO
14
14 AGO 2019
SESSÕES
Fim do recesso parlamentar: vereadores retomaram os trabalhos nesta segunda-feira

Foi realizada na noite desta segunda-feira, 12, a 11ª sessão ordinária de 2019. Ao todo, os vereadores analisaram e aprovaram três projetos de lei. São eles:

Projeto de lei 61/2019, de autoria da prefeitura, que autoriza o Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 140.000,00 no orçamento do exercício de 2019, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências.

Segundo a prefeitura, o projeto visa o atendimento da necessidade de otimizar o custeio da Atenção Básica de Saúde Municipal, viabilizando a qualificação das ações e serviços desenvolvidos pelas unidades básicas de saúde.

Os vereadores aprovaram também o projeto de lei 60/2019, autoria da prefeitura, que autoriza o Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 17.000,00 no orçamento do exercício de 2019, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências.

O projeto, de acordo com a prefeitura, é uma autorização para abrir crédito especial para a implantação e modernização de infraestrutura esportiva.

Por último, foi aprovado o projeto de resolução 6/2019, de autoria dos vereadores Ricardo Rigato (PSDB), Adair Lima (PP) e Paulinho Fabiano (PV), que concede licença ao vereador Abraão Sales Neto, por motivos de saúde.

A próxima sessão ordinária será realizada no dia 26 de agosto, às 19h30 na Câmara Municipal de Promissão.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação CMP
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14/08/2019
11ª sessão ordinária
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