CÂMARA APROVA TRÊS PROJETOS DE LEI, NA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA

01/10/2021 às 08:00:00

Na última quinta-feira, 30, foi realizada a 11ª Sessão Ordinária de 2021. A sessão foi presencial, porém a presença do público continua restrita, aberta apenas para a imprensa. Na ordem do dia, cinco indicações foram encaminhadas ao prefeito municipal. Três moções, três Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo foram aprovados e um Projeto de Decreto Legislativo do Poder Legislativo.

RESUMO DOS PROJETOS APROVADOS:

🟨 Projeto de Lei nº 80/2021, de autoria do prefeito municipal que, dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período 2022/2025. O projeto estabelece os programas da Administração Pública Municipal, com seus respectivos objetivos, indicadores, custos e metas para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

🟨 Projeto de Lei nº 86/2021, de autoria do prefeito municipal que, autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial no orçamento do exercício 2021, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). A presente solicitação de crédito especial visa melhorias na Iluminação pública que é essencial a qualidade de vida nas cidades.
Projeto de Lei nº 87/2021, de autoria do prefeito municipal que, autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial no orçamento do exercício 2021, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) para abertura de crédito especial adicional, junto ao Orçamento Municipal, para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto, o SAAE.

🟨Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2021, de autoria da vereadora Isabel do Márcio Funileiro que, dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Promissense ao Senhor Deputado Estadual, Vinicius Camarinha.

Na sessão, o vereador Alessandro pediu vistas ao Projeto de Lei nº 88/2021, de autoria do prefeito municipal que, autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial no orçamento do exercício 2021, no valor de R$ 2.170.000,00 (dois milhões cento e setenta mil reais) para 2 projetos: a construção da estação de tratamento de esgoto do Gurupá e a implantação de sistema de energia solar junto a sede da Autarquia.

Por fim, os vereadores aprovaram R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), em recursos financeiros para abertura de crédito especial ao Poder Executivo para benefícios para nossa cidade.
A próxima sessão acontecerá dia 14 de outubro. Acompanhe, ao vivo, as sessões pelo Facebook da Câmara Municipal.